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TRT-MA 16ª Região (Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal) Pacote – 2023 (Pré-Edital) (E)
R$187,05
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
- Aula 02 Classes de palavras: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
- Aula 04 Classes de palavras: verbos. Emprego de tempos e modos verbais. Flexão verbal.
- Aula 05 Correlação e vozes do verbo.
- Aula 06 Morfossintaxe: termos da oração.
- Aula 07 Morfossintaxe: processos de coordenação e subordinação.
- Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 09 Concordância verbal e nominal.
- Aula 10 Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 11 Mecanismos de coesão e coerência textual.
- Aula 12 Semântica. Figuras de Linguagem
- Aula 13 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Argumentação. Discurso direto, indireto e indireto livre.
- Aula 14 – Exclusivamente PDF Resumo
- Aula 15 Provas comentadas e Curso Completo de Português: as novas perspectivas da FGV
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
- Aula 05 Raciocínio Sequencial
- Aula 06 Orientação Temporal
- Aula 07 Orientação Espacial
- Aula 08 Associações Lógicas
- Aula 09 Teoria dos Conjuntos
- Aula 10 Conjuntos Numéricos
- Aula 11 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas e Expressões Numéricas
- Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Aula 13 Frações, Razão e Proporção
- Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 15 Porcentagem
- Aula 16 Equações do 1º Grau
- Aula demo Elementos de Economia Internacional Contemporânea. Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea.
- Aula 01 Elementos de Política Internacional – I
- Aula 02 Elementos de Política Internacional – II
- Aula 03 Panorama da Economia Brasileira
- Aula 04 (Somente em PDF) Elementos de Política Brasileira – I
- Aula 05 Elementos de Política Brasileira – II
- Aula 06 Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais.
- Aula 07 (Somente em PDF) Cultura internacional e cultura brasileira (música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão)
- Aula 08 Retrospectivas Mensais de Atualidades
- Aula 09 Simulados de Atualidades
- Aula demo Apresentação do curso. Lei no 8.112/1990 e alterações: Das Disposições Preliminares; Do Provimento, Da Vacância, Da Remoção, Da Redistribuição e Da Substituição; Dos Direitos e Vantagens: Do Vencimento e da Remuneração, Das Vantagens, Das Férias, Das Licenças e Dos Afastamentos; Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades. Processo administrativo disciplinar.
- Aula 01 (Prof. Antonio Daud) Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – (Parte I)
- Aula 02 (Prof. Antonio Daud) Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – (Parte II)
- Aula 03 (Prof. Antonio Daud) Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) – (Contrato administrativo)
- Aula 04 (Prof. Antonio Daud) Lei no 9.784/1999.
- Aula 05 (Prof. Antonio Daud) Lei no 8.429/1992 e Lei no 14.230/2021 – (Improbidade administrativa)
- Aula 06 (Prof. Paulo H Sousa) Lei n° 13.709/2018 (LGPD)
- Aula 07 (Prof. Ricardo Torques) Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte I.
- Aula 08 (Prof. Ricardo Torques) Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte II.
- Aula 09 (Prof. Ricardo Torques) Lei 13.146/2015 (Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) – Parte III.
- Aula 10 (Prof. Ricardo Torques) Estatuto da Pessoa com Deficiência Esquematizado.
- Aula 11 (Prof. André Rocha) Resolução CNJ n° 400/2021 – Política de Sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário
- Aula 12 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos) Das Disposições Preliminares e Do Tribunal Regional do Trabalho 16º Região (Arts. 1º a 70)
- Aula 13 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos) Da Ordem do Serviço no Tribunal (Arts. 71 a 143)
- Aula 14 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos) Do Processo no Tribunal (Arts. 144 a 205)
- Aula 15 (Equipe Legislação Específica Estratégia Concursos) Dos Recursos (Arts. 206 a 225)
- Aula 17 (Equipe Legislação e Prof. Tiago Zanolla) Ética e Cidadania
- Aula 18 – Prof. André Rocha Resolução CNJ nº 400/2021
- Aula 19 – Equipe Legislação Resolução CNJ n° 325/2020 (Estratégia Nacional do Poder Judiciário)
- Aula 20 – Equipe Legislação Resolução CNJ n° 347/2020 (Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário)
- Aula 21 Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal
- Aula demo Apresentação do curso. Administração pública: princípios básicos.
- Aula 01 Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
- Aula 02 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos;
- Aula 03 Ato administrativo: anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
- Aula 04 Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
- Aula 05 Consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005).
- Aula 06 Terceiro Setor: Entes paraestatais.
- Aula 07 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.
- Aula 08 Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares; provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração, vantagens, férias, licenças, afastamentos, direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.
- Aula 09 Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) – Parte I
- Aula 10 Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) – Parte II
- Aula 11 Contratos da Administração Pública (Lei nº 14.133/2021).
- Aula 12 Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Delegação de serviço público: autorização, permissão e concessão.
- Aula 13 Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999).
- Aula 14 Responsabilidade extracontratual do Estado.
- Aula 15 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
- Aula 16 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
- Aula 17 Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
- Aula 18 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
- Aula 19 Lei nº 11.416/2006.
- Aula demo Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 01 Registro. Escrituração. Preposto. Estabelecimento.
- Aula 02 Direito Societário. Conceito e Classificação das Sociedades. Nome Empresarial. Sociedade em Comum. Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples. Sociedade em Comandita Por Ações. Sociedade Cooperativa.
- Aula 03 Sociedade Simples e Sociedade Limitada
- Aula 04 Sociedade Anônima – parte I
- Aula 05 Sociedade Anônima – parte II
- Aula 06 Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedades. Operações Societárias. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Relações entre Sociedades. Sociedades Dependentes de Autorização.
- Aula 07 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Aula 08 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação. Insolvência civil e insolvência empresarial.
- Aula 09 Títulos de Crédito. Conceitos Iniciais, Características e Princípios. Classificação. Atos Cambiários. Títulos de Crédito no Código Civil.
- Aula 10 Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Outros Títulos. Cédula de crédito bancário, letra e cédula de crédito imobiliário.
- Aula 11 Contratos empresariais: compra e venda, arrendamento mercantil (leasing), franquia (franchising) e faturização (factoring).
- Aula demo Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
- Aula 01 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. Dos conflitos de jurisdição/competência.
- Aula 02 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Gratuidade de Justiça. Do Ministério Público do Trabalho: organização e competência. Das partes e procuradores; do jus postulandi ; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados.
- Aula 03 Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
- Aula 04 Da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
- Aula 05 Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Da decisão e sua eficácia. Do procedimento sumaríssimo.
- Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho.
- Aula 07 Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória e definitiva; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação, do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Segurofiança e segurogarantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução.
- Aula 08 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Do processo de Jurisdição Voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
- Aula 09 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
- Aula 10 Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente. Da responsabilidade por Dano Processual. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico; Da Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse na Justiça do Trabalho (ResoluçõesCSJT nºs 174/2 016 e 288/2021 e Resolução Administrativa TRT4 nº 05/2022); Lei 6858/80. Lei 5584/70
- Aula 11 Lista de questões específicas da banca FGV
- Aula 12 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo Princípios fundamentais. Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Dos direitos sociais.
- Aula 05 Dos direitos de nacionalidade.
- Aula 06 Dos direitos políticos.
- Aula 07 Da organização do Estado: da organização político-administrativa; da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 08 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
- Aula 09 Do Poder Legislativo: do Congresso Nacional, das atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 10 Do Processo Legislativo.
- Aula 11 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
- Aula 12 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
- Aula 13 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
- Aula 14 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições.
- Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Aula 06 Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Aula 07 Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício.
- Aula 08 Regras de Transição – RGPS
- Aula 09 Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Aula 10 Acidente de Trabalho
- Aula demo Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
- Aula 01 Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
- Aula 02 Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil.
- Aula 03 Bens.
- Aula 04 Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos;
- Aula 05 Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Do Direito das Obrigaçõe – parte I
- Aula 08 Do Direito das Obrigações – parte II
- Aula 09 Dos Contratos: Das Disposições Gerais;
- Aula 10 Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC).
- Aula 11 Da Responsabilidade Civil.
- Aula 12 Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese.
- Aula demo Teoria do Delito (parte I)
- Aula 01 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 02 Crimes contra a honra. Crimes contra a liberdade pessoal.
- Aula 03 Crimes contra o patrimônio: estelionato, apropriação indébita, furto, roubo, receptação, extorsão e dano.
- Aula 04 Crimes contra a organização do trabalho.
- Aula 05 Crimes contra a fé pública: Da falsidade documental.
- Aula 06 Crimes contra a administração pública: prevaricação, corrupção ativa e passiva, resistência, desacato, desobediência, violação de sigilo funcional.
- Aula 07 Crimes contra a administração da justiça.
- Aula 08 – Equipe Legislação Legislação Penal Especial – Crime de abuso de autoridade
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
- Aula 02 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Trabalho intermitente. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
- Aula 03 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da identificação profissional: da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, sua emissão, entrega e anotações; do valor das anotações da CTPS.
- Aula 04 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável; da força maior.
- Aula 05 Da duração do trabalho: da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
- Aula 06 Do salário mínimo: conceito, irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função.
- Aula 07 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; das férias coletivas; da remuneração e do abono de férias, dos efeitos da cessação do contrato de trabalho; do início da prescrição. Da prescrição e decadência.
- Aula 08 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; do equipamento de proteção individual – EPI; das atividades insalubres e perigosas. Das disposições especiais sobre duração e condições de Trabalho (Capítulo I do Título III da CLT); Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor (Capítulos III e IV do Título III da CLT). Da estabilidade da gestante; da licença maternidade (art. 10 do ADCT).
- Aula 09 Do direito coletivo do trabalho:
- Aula 10 Do FGTS.
- Aula 11 da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Do direito de greve; dos serviços essenciais.
- Aula 12 Dano moral nas relações de trabalho. Princípios gerais de responsabilidade civil trabalhista. Assédio moral e sexual. Acidentes do Trabalho. Princípios da igualdade e da não discriminação.
- Aula demo Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil: Eficácia, Aplicação e Interpretação. Direito Processual Intertemporal: Critérios.
- Aula 01 Jurisdição: conceito, característica, natureza jurídica, princípios e limites. Direito de ação: elementos; condições; classificação e critérios identificadores. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência. Processo: Noções gerais.
- Aula 02 Pressupostos Processuais. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores; Capacidade e Legitimação; Deveres e Responsabilidades; Representação e Substituição Processual; Despesas, Honorários Advocatícios e Multas; Gratuidade da Justiça. Do Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros: Assistência; Denunciação da Lide; Chamamento ao Processo; Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Amicus Curiae.
- Aula 03 Do Juiz: Poderes, deveres e responsabilidades; Impedimento e Suspeição. Auxiliares da Justiça: do perito, do intérprete e do tradutor. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Das Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
- Aula 04 Dos Atos Processuais: da forma, do tempo, do lugar e dos prazos.
- Aula 05 Da Comunicação dos Atos Processuais: citação, cartas e intimações. Das Nulidades.
- Aula 06 a Tutela Provisória: tutela de urgência e de evidência.
- Aula 07 Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento comum: aspectos gerais; fases; Petição inicial e seus requisitos; do pedido. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido; Da contestação, da reconvenção e da revelia. Das providências preliminares e do saneamento. Do Julgamento conforme o estado do processo. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Processo e procedimento.
- Aula 08 Das Provas: distribuição do ônus da prova; Fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial .(Provas – parte I)
- Aula 09 Das Provas: distribuição do ônus da prova; Fatos que independem de prova; produção antecipada da prova; exame e valoração da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental; documentos eletrônicos; prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial. (Provas – parte II)
- Aula 10 Da sentença: conceito. classificações; elementos e efeitos; publicação; remessa necessária; do julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa. Da Coisa Julgada: conceito, espécies e limites. Da liquidação de sentença: espécies e procedimento. Do cumprimento da Sentença
- Aula 11 Meios de impugnação à sentença. Da ação Rescisória; Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Da Reclamação.
- Aula 12 Recursos: disposições gerais; agravos interno e de instrumento; embargos de declaração. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
- Aula 13 Processo de Execução: princípios gerais; espécies; execução contra a Fazenda Pública; Regime de Precatórios; Requisições de Pequeno Valor. Execução de obrigação de fazer e de não fazer. Execução por quantia certa: disposições gerais; citação e arresto; penhora, depósito e avaliação; expropriação de bens; satisfação do crédito. Embargos à Execução. Exceção de pré executividade. Remição. Da Suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 14 Procedimentos Especiais: generalidades, características e espécies; Ação de Consignação em Pagamento; Embargos de Terceiro; Ação Monitória, Restauração de Autos;
- Aula 15 Ação Popular; Ação Civil Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo. Habeas Data.
- Aula 16 – Somente PDF O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Do incidente de Arguição de Inconstitucionalidade
