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TRT-MT 23ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária) Pacote – 2023 (Pré-Edital) (E)
R$187,05
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula demo Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras I: substantivo, adjetivo, advérbios, artigo, numeral, interjeição. Flexão nominal.
- Aula 02 Classes de palavras II: preposição e conjunção.
- Aula 03 Classes de palavras III: pronomes (emprego, formas de tratamento e colocação).
- Aula 04 Classes de palavras IV: verbos. Tempos e modos verbais. Flexão verbal.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Sintaxe: termos da oração.
- Aula 07 Sintaxe: relações de coordenação e subordinação entre termos da oração e entre orações.
- Aula 08 Emprego dos sinais de pontuação.
- Aula 09 Concordância nominal e verbal.
- Aula 10 Regência nominal e verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Aula 11 Domínio dos mecanismos de coesão e coerência textual. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
- Aula 12 Significação das palavras. Figuras de linguagem.
- Aula 13 Intelecção e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.
- Aula 14 (Somente em PDF) Resumo
- Aula demo Estruturas Lógicas
- Aula 01 Equivalências Lógicas
- Aula 02 Diagramas Lógicos
- Aula 03 Lógica de Argumentação
- Aula 04 Formação de Conceitos; Verdades e Mentiras
- Aula 05 Raciocínio Sequencial
- Aula 06 Orientação Temporal
- Aula 07 Orientação Espacial
- Aula 08 Associações Lógicas
- Aula 09 Teoria dos Conjuntos
- Aula 10 Conjuntos Numéricos
- Aula 11 Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Aula 12 Múltiplos e Divisores. MMC e MDC.
- Aula 13 Frações, Razão e Proporção
- Aula 14 Regra de Três Simples e Compostas
- Aula 15 Porcentagem
- Aula 16 Equações de 1º Grau
- Aula demo Apresentação de dados
- Aula 01 Médias
- Aula 02 Medidas Separatrizes ou Quantis
- Aula 03 Moda
- Aula 04 Medidas de Variabilidade ou Dispersão
- Aula 01 Lei nº 8.112/1990 e alterações: Do Provimento, Da Vacância. Das Férias. Do Regime Disciplinar: Dos Deveres, Das Proibições, Da Acumulação, Das Responsabilidades e Das Penalidades.
- Aula 02 Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
- Aula única Lei 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
- Aula demo Regimento Interno – Parte 1
- Aula 01 Regimento Interno – Parte 2
- Aula 02 Regimento Interno – Parte 3
- Aula 03 Regimento Interno – Parte 4
- Aula 04 Plano Estratégico 2021-2026 (Aprovada pela Resolução Administrativa n. 60/2021 e considerada a 1ª Revisão Técnica) – TRT-MT
- Aula 05 Política de Governança (Resolução Administrativa n. 10/2019, com as alterações promovidas pela RA n. 51/2022)
- Aula 06 Política de Gestão de Pessoas (Resolução Administrativa n. 171/2019)
- Aula 07 Política de Segurança da Informação (Resolução Administrativa n. 177/2019)
- Aula 08 Política de Governança das Contratações (Resolução n. 115/2021)
- Aula 09 Estatuto da Conduta Ética dos Servidores (Resolução Administrativa n. 299/2017
- Aula 01 Definições iniciais. Teoria da Empresa e Empresário.
- Aula 02 Direito Falimentar. Conceitos Iniciais. Falência.
- Aula 03 Recuperação Judicial. Recuperação Extrajudicial. Disposições Comuns da Falência e da Recuperação.
- Aula demo Princípios Fundamentais. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Aula 01 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos Sociais.
- Aula 05 Das competências da União, dos Estados e dos Municípios.
- Aula 06 Administração Pública (disposições gerais, responsabilidade civil da administração e servidores públicos).
- Aula 07 Do Poder Legislativo: Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Aula 08 Do Poder Legislativo: Do processo legislativo.
- Aula 09 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente e do Vice-Presidente da República.
- Aula 10 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: organização e competência; do Superior Tribunal de Justiça; Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: organização e competência.
- Aula 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública
- Aula 12 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Aula demo Apresentação do curso. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos.
- Aula 01 Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder.
- Aula 02 Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Classificação dos atos administrativos.
- Aula 03 Ato administrativo. Elementos e requisitos de validade. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade.
- Aula 04 Administração Pública [organização]
- Aula 05 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990 atualizada). Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 8.112/90). Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos.
- Aula 06 Licitação (Lei 8.666)
- Aula 07 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I
- Aula 08 Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II
- Aula 09 Contrato administrativo – Lei 8.666/1993
- Aula 10 Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
- Aula 11 Serviço público: Conceito. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público.
- Aula 12 Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999)
- Aula 13 Controle da administração pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno, externo e procedimentos de tomadas de contas.
- Aula 14 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação dada pela Lei nº 14.230/2021).
- Aula 15 Bens Públicos.
- Aula 16 (Somente PDF) Convênios Administrativos e instrumentos congêneres.
- Aula 17 Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011).
- Aula 18 (Equipe Legislação) Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)
- Aula demo Competência tributária.
- Aula 01 ( Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
- Aula 02 (Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Imposto de Renda Pessoa Física. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (dos rendimentos tributáveis e dos rendimentos isentos e não tributáveis).
- Aula 03 (Somente PDF) Tributos (IR e contribuição previdenciária) – Contribuições.
- Aula demo Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Aula 01 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação.
- Aula 02 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu: trabalho autônomo, trabalho eventual, trabalho temporário e trabalho avulso. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária e subsidiária.
- Aula 03 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017 atualizada). Trabalho intermitente: regramento legal; características; peculiaridades.
- Aula 04 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da rescisão por acordo mútuo; da despedida coletiva; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Prazo do aviso prévio. Da estabilidade e das garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. Multas (art. 467 e art. 477 da CLT). Acordo inadimplido.
- Aula 05 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; Jornada In itinere; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário; do sistema de compensação de horas.
- Aula 06 Do salário mínimo: irredutibilidade e garantia. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial: hipóteses ensejadoras e forma de aferição; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Parâmetros legais para elaboração de cálculos trabalhistas: Adicionais (horas extras, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade, sobreaviso e prontidão, dentre outros). gratificação natalina. Repouso semanal remunerado e feriado.
- Aula 07 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Da prescrição e decadência.
- Aula 08 Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho da mulher, da gestante e do menor. Da estabilidade da gestante; da licença-maternidade.
- Aula 09 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e dos acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da arbitragem.
- Aula 10 Do FGTS. FGTS (incluindo expurgos)
- Aula 11 Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada. Contribuição sindical do empregado e do empregador. Do direito de greve; dos serviços essenciais.
- Aula 12 Dano moral nas relações de trabalho.
- Aula demo Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária e supletiva do CPC). Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho: jurisdição e competência.
- Aula 01 Da Justiça do Trabalho: organização e competência.
- Aula 02 Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais. Da representação da massa falida e das empresas em Recuperação judicial. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho; da assistência judiciária; dos honorários de advogado: sucumbenciais e honorários contratados. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho; dos distribuidores; dos oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. Dos Peritos Judiciais: responsabilidade pelos honorários periciais, Do Ministério Público do Trabalho: organização. Das decisões proferidas nos Tribunais (despachos, decisões monocráticas e acórdãos); hipóteses de cabimento; requisitos de validade.
- Aula 03 Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Do valor da causa no Processo do Trabalho; Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Das nulidades e das exceções: hipóteses ensejadoras, prazo e forma de arguição.
- Aula 04 da notificação das partes; do arquivamento do processo; da revelia e confissão.
- Aula 05 Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; Das provas. Do procedimento sumaríssimo. Das custas e emolumentos. Custas e emolumentos para a Fazenda Pública. Hipóteses de isenção. Gratuidade de Justiça. Da sentença e da coisa julgada;
- Aula 06 Dos recursos no processo do trabalho. Das tutelas provisórias e definitivas no processo do trabalho.
- Aula 07 Da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens. Garantias na execução. Seguro-fiança e seguro-garantia; do mandado e da penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/1990). Dos embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; das custas na execução;
- Aula 08 Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da ação civil pública. Prescrição e decadência. Prescrição intercorrente.
- Aula 09 Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Normas atinentes ao Processo Judicial Eletrônico;
- Aula 10 Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Aula demo Hierarquia, integração e interpretação da lei (LINDB).
- Aula 01 Da Pessoa Natural. Personalidade e Capacidade. Direitos da Personalidade. Domicílio Civil.
- Aula 02 Da Pessoa Jurídica. Domicílio Civil.
- Aula 03 Dos Bens públicos: classificação, afetação e desafetação.
- Aula 04 Do Negócio Jurídico: Conceito. Classificação. Elementos essenciais gerais. Elementos acidentais (condição, termo, encargo). Defeitos do negócio jurídico (erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, fraude contra credores), invalidade do negócio jurídico.
- Aula 05 Do Direito das Obrigações – parte I
- Aula 06 Do Direito das Obrigações – parte II
- Aula 07 Da responsabilidade civil.
- Aula 08 Direito das coisas. Posse. Teorias da posse. Conceito, classificação, aquisição, efeitos, proteção e perda da posse. Direitos reais. Propriedade. Conceito, classificação, aquisição, proteção e perda da propriedade. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
- Aula 09 Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
- Aula 10 Casamento e união estável heteroafetivos e homoafetivos: regime de bens, meação
- Aula 11 sucessão de cônjuge e companheiro. Sucessão. Disposições gerais. Partilha de bens e direitos.
- Aula demo Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
- Aula 01 Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
- Aula 02 Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.
- Aula 03 Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos. Preclusão.
- Aula 04 Da comunicação dos atos; das nulidades. Valor da causa.
- Aula 05 Da tutela provisória.
- Aula 06 Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.
- Aula 07 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento – Parte I.
- Aula 08 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento – Parte II.
- Aula 09 Da sentença e da coisa julgada.
- Aula 10 Da ação rescisória.
- Aula 11 Dos recursos: disposições gerais e recursos em espécie.
- Aula 12 Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.
- Aula 13 Dos procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória; ações possessórias.
- Aula 14 Mandado de segurança.
- Aula 15 Resumo.
- Aula demo Seguridade Social na Constituição Federal: Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Conceito, organização e princípios constitucionais.
- Aula 01 Regime Geral da Previdência Social: Filiação e Inscrição. Segurados Obrigatórios: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual e segurado especial. Segurado Facultativo. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Aula 02 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário-mínimo e complementação de contribuições.
- Aula 03 Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Aula 04 Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Proporcionalidade. Reajustamento.
- Aula 05 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
