VISA DF – Vigilância Sanitária do Distrito Federal – Auditor de Atividades Urbanas Gran Cursos 2024

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Descrição

Vai concorrer ao cargo de Auditor de Atividades Urbanas? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa! Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas!   Mais detalhes: 1. Curso baseado nos últimos Editais 2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.  AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES: 1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo. 2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada. 3. Exercícios comentados. 4. Não serão ministrados em PDF: Atualidades

Conteúdo deste curso

  • 1 – Introdução
  • 2 – Morfologia
  • 3 – Morfologia II
  • 4 – Morfologia III
  • 5 – Morfologia IV
  • 6 – Morfologia V
  • 7 – Morfologia VI
  • 8 – Morfologia VII
  • 9 – Morfologia VIII
  • 10 – Morfologia IX
  • 11 – Morfossintaxe – Introdução
  • 12 – Morfossintaxe – Introdução II
  • 13 – Transitividade Verbal
  • 14 – Transitividade Verbal II
  • 15 – Transitividade Verbal III
  • 16 – Transitividade Verbal IV
  • 17 – Transitividade Verbal V
  • 18 – Transitividade Verbal VI
  • 19 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto I
  • 20 – Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  • 21 – Termos relacionados a nomes ( Exercícios)
  • 22 – Termos Essenciais da Oração
  • 23 – Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  • 24 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  • 25 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal II
  • 26 – Adjunto Adnominal X Complemento Nominal III
  • 27 – Adjunto Adnominal x Complemento Nominal – Exercícios
  • 28 – Período Composto – Introdução
  • 29 – Orações Restritivas x Explicativas
  • 30 – Orações Restritivas x Explicativas e Pronome Relativo “Que”
  • 31 – Pronome Relativo “Que”
  • 32 – Pronome Relativo “Que” II
  • 33 – Pronome Relativo “Que” III
  • 34 – Orações Subordinadas Substantivas
  • 35 – Orações Subordinadas Substantivas II
  • 36 – Orações Subordinadas Substantivas III
  • 37 – Termo Expletivo e Exercícios
  • 38 – Pronome “Cujo”
  • 39 – Onde x Aonde
  • 40 – Onde x Aonde II
  • 41 – Orações Subordinadas Adverbiais
  • 42 – Orações Subordinadas Adverbiais II
  • 43 – Orações Coordenadas
  • 44 – Orações Coordenadas II
  • 45 – Orações Coordenadas Adversativas
  • 46 – Adversativas x Concessivas
  • 47 – Causais x Explicativas
  • 48 – Causais x Explicativas II
  • 49 – Exercícios
  • 50 – Pontuação
  • 51 – Pontuação II
  • 52 – Pontuação III
  • 53 – Pontuação – Exercícios
  • 54 – Regência
  • 55 – Regência II
  • 56 – Regência III
  • 57 – Regência IV
  • 58 – Regência – Exercícios
  • 59 – Regência – Exercícios II
  • 60 – Regência – Crase
  • 61 – Regência – Crase II
  • 62 – Regência – Crase III
  • 63 – Exercícios – Crase
  • 64 – Vozes Verbais
  • 65 – Vozes Verbais II
  • 66 – Funções do Se
  • 67 – Funções do Se II
  • 68 – Funções do Se III
  • 69 – Funções do Se IV
  • 70 – Concordância
  • 71 – Concordância II
  • 72 – Concordância III
  • 73 – Concordância IV
  • 74 – Verbo – Modos e Tempos
  • 75 – Verbo – Tempos
  • 76 – Verbo – Exercícios
  • 77 – Colocação Pronominal
  • 78 – Colocação Pronominal II
  • 79 – Colocação Pronominal III
  • 80 – Questões Ortográficas
  • 81 – Questões Ortográficas II
  • 82 – Acentuação
  • 83 – Acentuação II
  • 84 – Processo de Formação de Palavras
  • 85 – Processo de Formação de Palavras II
  • 86 – Fim do Curso
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos – Importância
  • 2 – Mecanismos de Coesão Lexical
  • 3 – Mecanismos de Coesão Gramatical Referencial
  • 4 – Estrutura Diafórica do Texto
  • 5 – Estrutura Diafórica do Texto e Inferências
  • 6 – Coesão Referencial e Sequencial – Coerência
  • 7 – Conectores Sequenciais e Carga Semântica
  • 8 – Progressividade Textual e Sequência Lógica
  • 9 – Paráfrase e Perífrase
  • 10 – Paráfrase, Compreensão e Interpretação
  • 11 – Intertextualidade e Tipologia Textual
  • 12 – Denotação e Conotação
  • 13 – Tipologia Textual – Prosa e Verso
  • 14 – Tipologia Textual – Dissertação Argumentativa
  • 15 – Tipologia Textual – Descrição
  • 16 – Tipologia Textual – Narração
  • 17 – Tipologia Textual – Narração II
  • 18 – Tipologia Textual e Paráfrase
  • 19 – Texto e Estilística – Figura de Linguagem
  • 20 – Texto, Tipologia e Estilística
  • 21 – Texto e Modalizadores Discursivos
  • 22 – Texto Verbal e não Verbal – Charge
  • 23 – Língua, linguagem e comunicação e variação linguística
  • 24 – Variação Linguística
  • 25 – Semântica – Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Paronímia e Homonímia
  • 1 – Política Internacional
  • 2 – Política Internacional II
  • 3 – Política Internacional III
  • 4 – Política Internacional IV
  • 5 – Política Internacional V
  • 6 – Política Internacional VI
  • 7 – Oriente Médio II
  • 8 – Oriente Médio II
  • 9 – Oriente Médio III
  • 10 – Oriente Médio IV
  • 11 – Política Nacional
  • 12 – Política Nacional II
  • 13 – Política Nacional III
  • 14 – Política Nacional IV
  • 15 – Economia Internacional
  • 16 – Economia Internacional II
  • 17 – Fontes de Energia
  • 18 – Fontes de Energia II
  • 19 – Fontes de Energia III
  • 20 – Meio Ambiente e Sustentabilidade
  • 21 – Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  • 22 – Meio Ambiente e Sustentabilidade – Exercícios
  • 23 – Tecnologia e Descobertas Científicas
  • 24 – Tecnologia e Descobertas Científicas – Exercícios
  • 25 – Saúde – Covid 19
  • 26 – Saúde – Covid 19 II
  • 27 – Saúde – Covid 19 III
  • 28 – Saúde – Covid 19 IV
  • 29 – Cultura
  • 30 – Cultura II
  • 31 – Cultura III
  • 32 – Econômia Nacional
  • 33 – Econômia Nacional II
  • 34 – Econômia Nacional III
  • 35 – Educação
  • 36 – Educação II
  • 37 – Segurança Pública e Justiça
  • 38 – Segurança Pública e Justiça II
  • 39 – Tecnologia
  • 40 – Rússia x Ucrânia
  • 41 – Amazônia
  • 42 – Rússia x Ucrânia II
  • 43 – Rússia x Ucrânia III
  • 44 – Esportes
  • 45 – Esportes II
  • 1 – Gabaritando Atualidades – Janeiro 2022
  • 2 – Gabaritando Atualidades – Fevereiro 2022
  • 3 – Gabaritando Atualidades – Março 2022
  • 4 – Gabaritando Atualidades – Abril 2022
  • 5 – Gabaritando Atualidades – Maio 2022
  • 6 – Gabaritando Atualidades – Julho 2022
  • 1 – Tutoria – Como Estudar AFO e LRF de Forma Eficiente
  • 2 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
  • 3 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária II
  • 4 – Orçamento Público – Conceito
  • 5 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte I
  • 6 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte II
  • 7 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Parte III
  • 8 – Orçamento Público: Espécies ou Técnicas Orçamentárias – Revisão em Questões
  • 9 – Orçamento na CF/88 – Instrumentos de Planejamento Orçamentário: PPA, LDO e LOA
  • 10 – Plano Plurianual – PPA
  • 11 – Plano Plurianual – PPA II
  • 12 – Plano Plurianual – PPA III
  • 13 – Plano Plurianual – PPA – Parte IV
  • 14 – Plano Plurianual – PPA – Parte V
  • 15 – Plano Plurianual – PPA – Parte VI
  • 16 – Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • 17 – Lei de Diretrizes Orçamentárias II
  • 18 – Lei de Diretrizes Orçamentárias III
  • 19 – Lei de Diretrizes Orçamentárias IV
  • 20 – Lei de Diretrizes Orçamentárias V
  • 21 – Lei Orçamentária Anual
  • 22 – Lei Orçamentária Anual II
  • 23 – Lei Orçamentária Anual III
  • 24 – Lei Orçamentária Anual IV
  • 25 – Lei Orçamentária Anual V
  • 26 – Lei Orçamentária Anual VI
  • 27 – Lei Orçamentária Anual VII
  • 28 – Ciclo Orçamentário
  • 29 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF
  • 30 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF II
  • 31 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF III
  • 32 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF IV
  • 33 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF V
  • 34 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal – SPOF VI
  • 35 – Sistemas Eletrônicos
  • 36 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário
  • 37 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário II
  • 38 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário III
  • 39 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IV
  • 40 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário V
  • 41 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VI
  • 42 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VII
  • 43 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário VIII
  • 44 – Processo Legislativo e Processo Legislativo Orçamentário IX
  • 45 – Créditos Adicionais
  • 46 – Créditos Adicionais II
  • 47 – Créditos Adicionais III
  • 48 – Créditos Adicionais IV
  • 49 – Créditos Adicionais V
  • 50 – Créditos Adicionais VI
  • 51 – Créditos Adicionais VII
  • 52 – Créditos Adicionais VIII
  • 53 – Créditos Adicionais IX
  • 54 – Créditos Adicionais X
  • 55 – Créditos Adicionais XI
  • 56 – Créditos Adicionais XII
  • 57 – Créditos Adicionais XIII – Exercícios
  • 58 – Princípios Orçamentários – Legalidade
  • 59 – Princípios Orçamentários – Unidade ou Totalidade
  • 60 – Princípios Orçamentários – Anualidade ou Periodicidade
  • 61 – Princípio Orçamentário – Universalidade
  • 62 – Princípio Orçamentário – Exclusividade
  • 63 – Princípios Orçamentários – Orçamento Bruto
  • 64 – Princípio Da Especificação
  • 65 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Conceito
  • 66 – Princípio Do Equilíbrio Orçamentário – Regra De Ouro
  • 67 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação
  • 68 – Princípios Orçamentários – Não Afetação ou Não Vinculação II
  • 69 – Princípios Orçamentários – Exatidão
  • 70 – Princípios Orçamentários – Proibição do Estorno
  • 71 – Princípios Orçamentários – Programação ou Planejamento
  • 72 – Princípios Orçamentários – Unidade de Caixa ou Unidade de Tesouraria
  • 73 – Princípios Orçamentários – Uniformidade
  • 74 – Princípios Orçamentários – Publicidade
  • 75 – Princípios Orçamentários – Transparência
  • 76 – Princípios Orçamentários – Clareza (Objetividade ou Inteligibilidade)
  • 77 – Princípios Orçamentários – Orçamento Impositivo
  • 78 – Princípios Orçamentários – Limitação de Créditos
  • 79 – Princípios Orçamentários – Modernos
  • 80 – Receita Pública – Aspectos Gerais
  • 81 – Receita Pública – Conceito
  • 82 – Receita Pública – Conceito II
  • 83 – Receita Pública – Conceito – Exercícios
  • 84 – Receita Pública – Classificações: Introdução
  • 85 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita
  • 86 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – R. Intraorçamentárias
  • 87 – Receita Pública – Classificações: Natureza de Receita – Questões
  • 88 – Receita Pública – Classificações: Fonte/ Destinação de Recursos
  • 89 – Receita Pública – Classificações: Indicador ou Identificador de Resultado Primário
  • 90 – Receita Pública – Classificações: Quanto à Procedência ou Origem
  • 91 – Receita Pública – Classificações: Contabilmente – Impacto no PL – MCASP
  • 92 – Receita Pública – Classificações: Esfera Orçamentária
  • 93 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Parte Geral
  • 94 – Receita Pública – Etapas/Estágios – Questões de Provas
  • 95 – Receita Pública – Dívida Ativa
  • 96 – Despesa Pública – Conceito
  • 97 – Despesas Públicas – Conceito – Exercícios
  • 98 – Despesas Públicas – Classificações – Aspecto Gerais
  • 99 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Esfera
  • 100 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Institucional
  • 101 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Funcional
  • 102 – Despesas Públicas – Classificações – Qualitativa: Estrutura Programática
  • 103 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Introdução
  • 104 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Categoria Econômica
  • 105 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Grupo de Natureza
  • 106 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação
  • 107 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Modalidade de Aplicação II
  • 108 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Elemento de Despesa
  • 109 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Desdobramento do Elemento
  • 110 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Exercícios
  • 111 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais
  • 112 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Natureza da Despesa – Observações Gerais II
  • 113 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Uso (IDUSO)
  • 114 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Fontes de Recursos
  • 115 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Doação e Operação de Crédito (IDOC)
  • 116 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Identificador de Resultado Primário
  • 117 – Despesas Públicas – Classificações – Quantitativa: Dotação
  • 118 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido
  • 119 – Despesa Pública – Classificação: Quanto a Afetação Patrimonial ou do Patrimônio Líquido – Resolução de Questões
  • 120 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Fixação e Descentralização de Créditos
  • 121 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Programação
  • 122 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Planejamento: Licitação e Contratação
  • 123 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho
  • 124 – Despesa Pública – Estágios/Etapas – Execução: Empenho II
  • 125 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução : Liquidação
  • 126 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Pagamento
  • 127 – Despesas Públicas – Estágios/Etapas – Execução: Questões e Obs Gerais
  • 128 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Conceito
  • 129 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Processados
  • 130 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados
  • 131 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Classificação: Não Processados II
  • 132 – Despesas Públicas – Restos a Pagar – Exercícios
  • 133 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA
  • 134 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA II
  • 135 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA III
  • 136 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA IV
  • 137 – Despesas Públicas – Despesas de Exercícios Anteriores – DEA V
  • 138 – Suprimentos de Fundos – Conceitos
  • 139 – Suprimentos de Fundos – Concessão – Casos Possíveis
  • 140 – Suprimentos de Fundos – Das Vedações para Concessão
  • 141 – Suprimentos de Fundos – Prazos e Observações Gerais
  • 142 – Suprimentos de Fundos – Resolução de Questões
  • 143 – Descentralização Orçamentária e Financeira
  • 144 – Descentralização Orçamentária e Financeira II
  • 1 – Objetivos e conceitos – Art. 1 e 2
  • 2 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte II
  • 3 – Conceitos e Objetivos – Art. 1 e 2 – Parte III
  • 4 – Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos) – Art 1 e 2 – Parte IV
  • 5 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4
  • 6 – Lei Orçamentária Anual – Art 5
  • 7 – Planejamento – Art 8
  • 8 – Planejamento – Art 9
  • 9 – Receita – Art 11 ao 14
  • 10 – Receita – Art 11 ao 14 II
  • 11 – Despesa – Art 15 ao 24
  • 12 – Despesa – Art 15 ao 24 II
  • 13 – Despesa – Art 15 ao 24 III
  • 14 – Despesa – Art 15 ao 24 IV
  • 15 – Despesa – Art 15 ao 24 V
  • 16 – Despesa – Art 15 ao 24 VI
  • 17 – Despesa – Art 15 ao 24 VII
  • 18 – Despesa – Art 15 ao 24 VIII
  • 19 – Despesa – Art 15 ao 24 IX
  • 20 – Despesa – Art 25
  • 21 – Despesa – Art 25 II
  • 22 – Despesa – Art 26 ao 28
  • 23 – Despesa – Art 29 ao 42
  • 24 – Despesa – Art 29 ao 42 II
  • 25 – Despesa – Art 29 ao 42 III
  • 26 – Despesa – Art 29 ao 42 IV
  • 27 – Despesa – Art 29 ao 42 V
  • 28 – Despesa – Art 29 ao 42 VI
  • 29 – Despesa – Art 29 ao 42 VII
  • 30 – Despesa – Art 29 ao 42 VIII
  • 31 – Despesa – Art 29 ao 42 IX
  • 32 – Despesa – Art 29 ao 42 X
  • 33 – Despesa – Art 29 ao 42 XI
  • 34 – Despesa – Art 29 ao 42 XII
  • 35 – Despesa – Art 29 ao 42 XIII
  • 36 – Despesa – Art 29 ao 42 XIV
  • 37 – Gestão Patrimonial – Art 43 ao 47
  • 38 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59
  • 39 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 II
  • 40 – Transparência, Controle e Fiscalização – Arts 48 ao 59 III
  • 41 – Disposições finais – arts 60 – 75
  • 42 – Disposições finais – arts 60 – 75 – Principais prazos e publicações na LRF
  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Princípios Fundamentais II
  • 3 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  • 4 – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  • 5 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 6 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  • 7 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  • 8 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  • 9 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  • 11 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  • 12 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  • 13 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  • 14 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  • 15 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  • 16 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  • 17 – Remédios Constitucionais
  • 18 – Remédios Constitucionais II
  • 19 – Remédios Constitucionais III
  • 20 – Remédios Constitucionais IV
  • 21 – Remédios Constitucionais V – Mandado de Injunção e Ação Popular
  • 22 – Direitos Sociais
  • 23 – Direitos Sociais II
  • 24 – Direitos Sociais III – Direito Sindical
  • 25 – Direitos da Nacionalidade
  • 26 – Direitos da Nacionalidade II
  • 27 – Direitos Políticos
  • 28 – Direitos Políticos II
  • 29 – Direitos Políticos III – Hipóteses de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos e Princípio da Anterioridade Eleitoral
  • 30 – Partidos Políticos
  • 31 – Organização Político – Administrativa
  • 32 – Organização Político – Administrativa – Formação de Novos Estados e Municípios
  • 33 – Organização Político – Administrativa – União
  • 34 – Organização Político – Administrativa – Estados
  • 35 – Organização Político – Administrativa – Municípios
  • 36 – Organização Político – Administrativa – Municípios II
  • 37 – Organização Político – Administrativa – Distrito Federal e Territórios
  • 38 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  • 39 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  • 40 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  • 41 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  • 42 – Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  • 43 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  • 44 – Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual II
  • 45 – Administração Pública – Princípios
  • 46 – Administração Pública – Concurso Público
  • 47 – Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  • 48 – Administração Pública – Acumulação Lícita e Criação de Entidades
  • 49 – Administração Pública – Improbidade Administrativa e Imprescritibilidade das Ações Contra o Estado
  • 50 – Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  • 51 – Administração Pública – Licitações e Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  • 52 – Administração Pública – Servidores Públicos
  • 53 – Administração Pública – Servidores Públicos II
  • 54 – Administração Pública – Servidores Públicos III – Aposentadoria
  • 55 – Administração Pública – Militares dos Estados e DF
  • 56 – Poder Legislativo – Introdução
  • 57 – Poder Legislativo II – Competências das Casas Legislativas
  • 58 – Poder Legislativo III – Competências das Casas Legislativas
  • 59 – Poder Legislativo IV – Imunidades Parlamentares
  • 60 – Poder Legislativo V – Imunidades Parlamentares
  • 61 – Poder Legislativo VI – CPI
  • 62 – Poder Legislativo VII – CPI II
  • 63 – Poder Legislativo VIII – Processo Legislativo
  • 64 – Poder Legislativo IX – Processo Legislativo II
  • 65 – Poder Legislativo X – Processo Legislativo III
  • 66 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição
  • 67 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – Emendas à Constituição II
  • 68 – Poder Legislativo – Processo Legislativo IV – LC e LO
  • 69 – Poder Legislativo – Processo Legislativo V – Medida Provisória
  • 70 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VI – Medida Provisória II
  • 71 – Poder Legislativo – Processo Legislativo VII – Lei Delegada, Resoluções e Decretos Legislativos
  • 72 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  • 73 – Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  • 74 – Poder Executivo – Introdução
  • 75 – Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  • 76 – Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente
  • 77 – Poder Executivo – Ministros de Estado
  • 78 – Poder Executivo – Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
  • 79 – Poder Judiciário – Órgãos
  • 80 – Poder Judiciário – Artigo 93
  • 81 – Poder Judiciário – Artigo 93 II
  • 82 – Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Proibições e Garantias
  • 83 – Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  • 84 – Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  • 85 – Poder Judiciário – Precatórios
  • 86 – Poder Judiciário – Foro Especial das Autoridades da República
  • 87 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF
  • 88 – Poder Judiciário – Competência Originária do STF II
  • 89 – Poder Judiciário – Competência Originária do STJ
  • 90 – Poder Judiciário – Competência Recursal do STF – STJ
  • 91 – Poder Judiciário – Justiça Federal
  • 92 – Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  • 93 – Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  • 94 – Poder Judiciário – Justiça Militar
  • 95 – Poder Judiciário – Justiça Estadual
  • 96 – CNJ e CNMP
  • 97 – CNJ e CNMP II
  • 98 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  • 99 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  • 100 – Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  • 101 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  • 102 – Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Privada
  • 103 – Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  • 104 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  • 105 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  • 106 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  • 107 – Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Atividade Econômica
  • 108 – Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Política Agrícola e Sistema Financeiro Nacional
  • 109 – Ordem Social – Seguridade Social
  • 110 – Ordem Social – Seguridade Social – Saúde
  • 111 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social
  • 112 – Ordem Social – Seguridade Social – Previdência Social II
  • 113 – Ordem Social – Seguridade Social – Assistência Social
  • 114 – Ordem Social – Educação
  • 115 – Ordem Social – Cultura
  • 116 – Ordem Social – Desporto
  • 117 – Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  • 118 – Ordem Social – Comunicação Social
  • 119 – Ordem Social – Meio Ambiente
  • 120 – Ordem Social – Família e Idoso
  • 121 – Ordem Social – Criança – Adolescente e Jovem
  • 122 – Ordem Social – Índios
  • 123 – Disposições Constitucionais Gerais
  • 124 – Teoria da Constituição – Conceitos (Sentidos) de Constituição
  • 125 – Teoria da Constituição II – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 126 – Teoria da Constituição III – Classificações (Tipologias) Das Constituições
  • 127 – Teoria da Constituição IV – Elementos Das Constituições
  • 128 – Teoria da Constituição V – Poder Constituinte
  • 129 – Teoria da Constituição VI – Poder Constituinte II
  • 130 – Teoria da Constituição VII – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  • 131 – Teoria da Constituição VIII – Supremacia da Constituição ou Hierarquia das Normas
  • 132 – Teoria da Constituição IX – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  • 133 – Teoria da Constituição X – Hermenêutica Constitucional ou Interpretação das Normas Constitucionais
  • 134 – Teoria da Constituição XI – Histórico das Constituições ou a Evolução Constitucional Brasileira
  • 135 – Controle de Constitucionalidade – Introdução
  • 136 – Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade e Análise de Normas Infraconstitucionais
  • 137 – Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  • 138 – Controle de Constitucionalidade – Espécies de Controle
  • 139 – Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  • 140 – Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro
  • 141 – Controle de Constitucionalidade – Diferenças Entre Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade
  • 142 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  • 143 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  • 144 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III
  • 145 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado IV
  • 146 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado V
  • 147 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VI
  • 148 – Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado VII
  • 149 – Controle de Constitucionalidade – Defensor Legis e Modulação Temporal dos Efeitos
  • 150 – Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae e Reclamação
  • 151 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  • 152 – Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  • 153 – Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  • 154 – Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  • 155 – Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade
  • 1 – Dicas Gerais
  • 2 – Introdução – Poderes do Estado e Governo
  • 3 – Introdução – Estado – Conceito e Forma
  • 4 – Introdução – Administração Pública – Sentidos
  • 5 – Introdução – Escolas do Direito Administrativo
  • 6 – Fontes do Direito Administrativo
  • 7 – Sistemas do Direito Administrativo
  • 8 – Princípios – Introdução – Legalidade
  • 9 – Princípios – Impessoalidade – Moralidade
  • 10 – Princípios – Publicidade – Eficiência
  • 11 – Princípios Administrativos – Motivação
  • 12 – Princípios Administrativos – Razoabilidade – Proporcionalidade
  • 13 – Princípios Administrativos – Supremacia do Interesse Público
  • 14 – Princípios Administrativos – Autotutela – Sindicalidade
  • 15 – Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção à Confiança – Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  • 16 – Princípios Administrativos – Continuidade dos Serviços Públicos
  • 17 – Organização Administrativa
  • 18 – Organização Administrativa – Formas de Descentralização
  • 19 – Organização Administrativa – Estudos dos Órgãos
  • 20 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  • 21 – Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  • 22 – Organização Administrativa – Fundações
  • 23 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  • 24 – Organização Administrativa – Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  • 25 – Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  • 26 – Organização Administrativa – Agências Executivas e Reguladoras
  • 27 – Organização Administrativa – Consórcios Públicos
  • 28 – Organização Administrativa – Terceiro Setor – Paraestatais
  • 29 – Atos Administrativos – Conceito
  • 30 – Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade e Forma
  • 31 – Atos Administrativos – Competência
  • 32 – Atos Administrativos – Requisitos – Motivo e Objeto
  • 33 – Atos Administrativos – Discricionariedade e Vinculação
  • 34 – Atos Administrativos – Atributos
  • 35 – Atos Administrativos – Classificação
  • 36 – Atos Administrativos – Classificação II
  • 37 – Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  • 38 – Atos Administrativos – Espécies de Atos
  • 39 – Atos Administrativos – Convalidação e Conversão de Ato Administrativo
  • 40 – Bens Públicos – Conceito e Classificação
  • 41 – Bens Públicos – Classificação II
  • 42 – Bens Públicos – Classificação III
  • 43 – Bens Públicos – Características e Uso de Bens Públicos
  • 44 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 45 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão II
  • 46 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão III
  • 47 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão IV
  • 48 – Servidores na CF – Aposentadoria e Pensão
  • 49 – Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  • 50 – Responsabilidade Civil do Estado – Evolução – Teorias
  • 51 – Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade
  • 52 – Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  • 53 – Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Artigo 37, Parágrafo 6º
  • 54 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  • 55 – Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais II
  • 56 – Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva
  • 57 – Controle Administrativo – Introdução
  • 58 – Controle Administrativo – Competência do TCU
  • 59 – Controle Administrativo – Competência do TCU II
  • 60 – Controle Administrativo – Fim
  • 1 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  • 2 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  • 3 – Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  • 4 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  • 5 – Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  • 6 – Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  • 7 – Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  • 8 – Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  • 9 – Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  • 10 – Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  • 11 – Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  • 12 – Lei nº 9.784/1999 – Exercícios
  • 13 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais
  • 14 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais II
  • 15 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Disposições Gerais III
  • 16 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Artigos 10 e 11
  • 17 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Das Penas
  • 18 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial
  • 19 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Do Processo Judicial II
  • 20 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
  • 21 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Prescrição
  • 22 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Atualização
  • 23 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) – Exercícios
  • 24 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Introdução
  • 25 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Tipos de Cargo e Estabilidade
  • 26 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Perda de Estabilidade
  • 27 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Acumulação de Cargos
  • 28 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Retribuição Pecuniária
  • 29 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Concurso Público
  • 30 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Estágio Probatório
  • 31 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento
  • 32 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento II
  • 33 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Formas de Provimento III
  • 34 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Da Substituição
  • 35 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Vantagens
  • 36 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  • 37 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Das Licenças
  • 38 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Dos Afastamentos
  • 39 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  • 40 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regime Disciplinar – Introdução
  • 41 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades
  • 42 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Espécies de Penalidades II
  • 43 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Regras de Prescrição
  • 44 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar
  • 45 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar II
  • 46 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Processo Administrativo Disciplinar III
  • 47 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Seguridade Social do Servidor
  • 48 – (Legislação Administrativa) – Lei 8.112/90 – Exercícios
  • 49 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  • 50 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  • 51 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  • 52 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  • 53 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  • 54 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  • 55 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  • 56 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  • 57 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  • 58 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  • 59 – Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI
  • 60 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Introdução
  • 61 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento de Cargos
  • 62 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acumulação de Cargos e Funções
  • 63 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Acesso aos Cargos Públicos
  • 64 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Posse e Exercícios
  • 65 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Estágio Probatório
  • 66 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Retribuições Pecuniárias
  • 67 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Provimento
  • 68 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Dos Remanejamentos, Remoção, Permuta e Redistribuição
  • 69 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Introdução
  • 70 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Âmbito de Aplicação
  • 71 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Objeto da licitação – Normas Gerais e Objetivos
  • 72 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – LIMPE
  • 73 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Planejamento – Transparência
  • 74 – Lei 14.133/21 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Segregação de Funções
  • 75 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Princípios – Parte Final
  • 76 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Questões
  • 77 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Regimes de Execução
  • 78 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Preparatória
  • 79 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Edital
  • 80 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Julgamento
  • 81 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Habilitação
  • 82 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Fases – Recursal e Homologação
  • 83 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Introdução e Concorrência
  • 84 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Pregão
  • 85 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Concurso e Leilão
  • 86 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Modalidades – Diálogo Competitivo
  • 87 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – Credenciamento e Pré – Qualificação
  • 88 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP
  • 89 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Procedimentos Auxiliares – SRP e Registro de Preços
  • 90 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Modalidades
  • 91 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Inexigibilidade
  • 92 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa
  • 93 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa II
  • 94 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratação Direta – Dispensa III
  • 95 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução
  • 96 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Contratos – Introdução II
  • 97 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações – Exercícios – Contratação Direta
  • 98 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características
  • 99 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Características II
  • 100 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes
  • 101 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes II
  • 102 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Fiscalização
  • 103 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades
  • 104 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Aplicação de Penalidades II
  • 105 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Cláusulas Exorbitantes – Garantia nos Contratos
  • 106 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Equilíbrio Econômico – Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
  • 107 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
  • 108 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Alocação de Riscos – Do Recebimento do Objeto do Contrato
  • 109 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Dos Pagamentos
  • 110 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Da Nulidade dos Contratos
  • 111 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Extinção do Contrato e Controle das Contratações
  • 112 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Introdução
  • 113 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Objetivos e Princípios
  • 114 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Princípios II
  • 115 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação
  • 116 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação II
  • 117 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Fases da Licitação III
  • 118 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades – Introdução
  • 119 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Modalidades
  • 120 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Procedimentos Auxiliares
  • 121 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 122 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratação Direta – Introdução e Inexigibilidade
  • 123 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Curso Objetivo – Dispensa de Licitação
  • 124 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Exercícios
  • 125 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Contratos – Prazo de Duração
  • 126 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Alteração dos Contratos
  • 127 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção dos Contratos
  • 128 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Encargos do Contrato
  • 129 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Sanções Contratuais
  • 130 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Garantias no Contrato
  • 131 – Lei 14.133/21 – Lei de Licitações e Contratos – Extinção do Contrato
  • 132 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Jornada de Trabalho
  • 133 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – das Vantagens
  • 134 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – das Vantagens II
  • 135 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Licenças
  • 136 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Licenças II
  • 137 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Afastamentos
  • 138 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar
  • 139 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Regime Disciplinar II
  • 140 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar
  • 141 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar II
  • 142 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar III
  • 143 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Do Processo Administrativo Disciplinar IV
  • 144 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Da Revisão e Seguridade Social
  • 145 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios
  • 146 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios II
  • 147 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios III
  • 148 – (Legislação Administrativa) – LC 840/2011 – Lei dos Servidores Públicos do DF – Exercícios IV
  • 149 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução IV
  • 150 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
  • 151 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação II
  • 152 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação III
  • 153 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos
  • 154 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos II
  • 155 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos III
  • 156 – II Plano Distrital de Política para Mulheres – Construção Do II PDPM e Seus Eixos IV
  • 157 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
  • 158 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Critérios de Julgamento
  • 159 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Procedimentos Auxiliares
  • 160 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
  • 161 – (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II
  • 1 – Conceitos Iniciais
  • 2 – Conceitos Iniciais II
  • 3 – Conceitos Iniciais III
  • 4 – Conceitos Iniciais IV
  • 5 – Conceitos Iniciais V
  • 6 – Espécies Tributárias
  • 7 – Espécies Tributárias II
  • 8 – Espécies Tributárias III
  • 9 – Espécies Tributárias IV
  • 10 – Espécies Tributárias V
  • 11 – Espécies Tributárias VI
  • 12 – Espécies Tributárias VII
  • 13 – Espécies Tributárias VIII
  • 14 – Análise das Contribuições Especiais – Subespécie Contribuição de Intervenção – Domínio Econômico
  • 15 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  • 16 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar II
  • 17 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar III
  • 18 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IV
  • 19 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar V
  • 20 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VI
  • 21 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VII
  • 22 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar VIII
  • 23 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar IX
  • 24 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar X
  • 25 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XI
  • 26 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XII
  • 27 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIII
  • 28 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XIV
  • 29 – Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar XV
  • 30 – Imunidade Cultural
  • 31 – Imunidade Musical
  • 32 – Competência Tributária e Legislação Tributária
  • 33 – Competência Tributária e Legislação Tributária II
  • 34 – Competência Tributária e Legislação Tributária III
  • 35 – Competência Tributária e Legislação Tributária IV
  • 36 – Competência Tributária e Legislação Tributária V
  • 37 – Competência Tributária e Legislação Tributária VI
  • 38 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária
  • 39 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária II
  • 40 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária III
  • 41 – Interpretação e Integração da Legislação Tributária IV
  • 42 – Obrigação Tributária
  • 43 – Obrigação Tributária II
  • 44 – Obrigação Tributária III
  • 45 – Obrigação Tributária IV
  • 46 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária
  • 47 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária II
  • 48 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária III
  • 49 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária IV
  • 50 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária V
  • 51 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VI
  • 52 – Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária VII
  • 53 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário
  • 54 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário II
  • 55 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário III
  • 56 – Responsabilidade Tributária e Crédito Tributário IV
  • 57 – Crédito Tributário e Lançamento
  • 58 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
  • 59 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
  • 60 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
  • 61 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário
  • 62 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário II
  • 63 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário III
  • 64 – Suspensão e Extinção do Crédito Tributário IV
  • 65 – Extinção do Crédito Tributário V
  • 66 – Extinção do Crédito Tributário VI
  • 67 – Extinção do Crédito Tributário VII
  • 68 – Extinção do Crédito Tributário VIII
  • 69 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário
  • 70 – Análise das Formas de Extinção do Crédito Tributário II
  • 71 – Prescrição e Decadência Tributária
  • 72 – Prescrição e Decadência Tributária II
  • 73 – Prescrição e Decadência Tributária III
  • 74 – Prescrição e Decadência Tributária IV
  • 75 – Prescrição e Decadência Tributária V
  • 76 – Exclusão do Crédito Tributário
  • 77 – Exclusão do Crédito Tributário – Anistia
  • 78 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  • 79 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  • 80 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  • 81 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  • 82 – Administração Tributária
  • 83 – Administração Tributária II
  • 84 – Administração Tributária III
  • 85 – Administração Tributária IV
  • 86 – Administração Tributária V
  • 87 – Administração Tributária VI
  • 88 – Impostos Federais
  • 89 – Impostos Federais II
  • 90 – Impostos Federais III
  • 91 – Impostos Federais IV
  • 92 – Impostos Federais V
  • 93 – Impostos Federais VI
  • 94 – Impostos Federais VII
  • 95 – Impostos Federais VIII
  • 96 – Impostos Estaduais
  • 97 – Impostos Estaduais II
  • 98 – Impostos Estaduais III
  • 99 – Impostos Estaduais IV
  • 100 – Impostos Estaduais V
  • 101 – Impostos Estaduais VI
  • 102 – Impostos Estaduais VII
  • 103 – Impostos Estaduais VIII
  • 104 – Impostos Estaduais IX
  • 105 – Impostos Estaduais X
  • 106 – Impostos Municipais
  • 107 – Impostos Municipais II
  • 108 – Impostos Municipais III
  • 109 – Impostos Municipais IV
  • 110 – Impostos Municipais V
  • 111 – Repartição de Receitas Tributárias
  • 112 – Repartição de Receitas Tributárias II
  • 113 – Repartição de Receitas Tributárias III
  • 114 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional I
  • 115 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  • 116 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  • 117 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  • 118 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  • 119 – Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  • 120 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980
  • 121 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 II
  • 122 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 III
  • 123 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 IV
  • 124 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 V
  • 125 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VI
  • 126 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VII
  • 127 – Execução Fiscal – Lei 6830/1980 VIII
  • 1 – Introdução
  • 2 – Autonomia
  • 3 – Valores Fundamentais
  • 4 – Objetivos Prioritários
  • 5 – Direito de Petição ou Representação
  • 6 – Soberania Popular
  • 7 – Organização do DF
  • 8 – Região Administrativa
  • 9 – Região Administrativa II
  • 10 – Competência
  • 11 – Competência II
  • 12 – Vedações
  • 13 – Administração Pública
  • 14 – Administração Pública II
  • 15 – Administração Pública III
  • 16 – Servidores Públicos
  • 17 – Servidores Públicos II
  • 18 – Servidores Públicos III
  • 19 – Servidores Públicos IV
  • 20 – Revisão em Exercícios
  • 21 – Revisão em Exercícios II
  • 22 – Poder Legislativo
  • 23 – Poder Legislativo II
  • 24 – Deputado Distrital
  • 25 – Deputado Distrital II
  • 26 – Processo Legislativo
  • 27 – Processo Legislativo
  • 28 – TCDF
  • 29 – TCDF II
  • 30 – Poder Executivo
  • 31 – Poder Executivo II
  • 32 – Funções Essenciais à Justiça
  • 33 – Segurança Pública
  • 34 – Revisão em Exercícios
  • 35 – Educação
  • 36 – Da Tributação e do Orçamento do DF
  • 37 – Da Tributação e do Orçamento do DF II
  • 38 – Da Ordem Econômica do DF
  • 39 – Da Ordem Econômica do DF II
  • 40 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente
  • 41 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente II
  • 42 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente III
  • 43 – Da Ordem Social e Do Meio Ambiente IV
  • 44 – Política Urbana e Rural
  • 1 – Morfossintaxe do Período Simples
  • 2 – Morfossintaxe do Período Composto
  • 3 – Pontuação
  • 4 – Pronomes Oblíquos, Vozes Verbais e Funções do SE
  • 5 – Crase e Acentuação
  • 1 – Compreensão e Interpretação de Textos
  • 2 – Tipologias e Gêneros Textuais
  • 3 – Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  • 1 – Conceitos e Princípios
  • 2 – Despesa Pública
  • 3 – Lei de Responsabilidade Fiscal
  • 4 – Orçamento na Constituição Federal
  • 5 – Receita Pública
  • 1 – Princípios Fundamentais
  • 2 – Nacionalidade
  • 3 – Administração Pública
  • 4 – Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  • 5 – Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  • 6 – Conceito e Sentidos de Constituição
  • 7 – Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  • 8 – Controle de Constitucionalidade
  • 9 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  • 10 – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • 11 – Direitos Políticos e Partidos Políticos
  • 12 – Direitos Sociais
  • 13 – Evolução do Constitucionalismo
  • 14 – Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  • 15 – Funções Essenciais à Justiça
  • 16 – Hermenêutica Constitucional
  • 17 – Ordem Econômica e Financeira
  • 18 – Ordem Social
  • 19 – Organização Político-Administrativa do Estado
  • 20 – Poder Constituinte
  • 21 – Poder Executivo
  • 22 – Poder Judiciário
  • 23 – Poder Legislativo
  • 24 – Processo Legislativo Constitucional
  • 25 – Repartição de Competências
  • 26 – Supremacia da Constituição
  • 27 – Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • 1 – Introdução ao Direito Administrativo
  • 2 – Princípios Administrativos
  • 3 – Controle Administrativo
  • 4 – Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  • 5 – Organização Administrativa
  • 6 – Poderes Administrativos
  • 7 – Atos Administrativos
  • 8 – Bens Públicos
  • 9 – Contratos Administrativos
  • 10 – Intervenção do Estado na Propriedade
  • 11 – Responsabilidade Civil do Estado
  • 12 – Servidores Públicos na CF
  • 1 – Lei n. 8.666/1993 – Licitações
  • 2 – Lei nº 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 3 – Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  • 4 – Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  • 5 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 6 – Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  • 7 – Lei nº 8.112/1990 – Servidores Públicos
  • 8 – Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  • 9 – Lei Complementar n. 840/2011 – Parte I
  • 10 – Lei Complementar nº 840/2011 – Parte II
  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Crédito Tributário – Parte I
  • 3 – Crédito Tributário – Parte II
  • 4 – Crédito Tributário – Parte III
  • 5 – Impostos Estaduais e Municipais
  • 6 – Legislação Tributária
  • 7 – Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  • 8 – Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  • 9 – Obrigação Tributária – Parte I
  • 10 – Obrigação Tributária – Parte II
  • 11 – Repartição da Competência Tributária. Impostos da União
  • 12 – Tributo e Competência Tributária
  • 1 – Noções Introdutórias
  • 2 – Administração Pública
  • 3 – Da Ordem Econômica do DF
  • 4 – Do Sistema Tributário
  • 5 – Da Ordem Social e do Meio Ambiente
  • 6 – Direito de Petição ou Representação
  • 7 – Funções Essenciais à Justiça
  • 8 – Organização dos Poderes
  • 9 – Poder Executivo
  • 10 – Servidores Públicos