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TJ-RN (Oficial de Justiça – Direito) Pacote – 2023 (Pós-Edital) (E)
R$129,45
Descrição
Cursos do Pacote
- Aula 00 Ortografia e acentuação gráfica.
- Aula 01 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios.
- Aula 02 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de conjunções e interjeições.
- Aula 03 Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes.
- Aula 04 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos; os modalizadores. Tempos e modos verbais.
- Aula 05 Correlação e vozes verbais.
- Aula 06 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
- Aula 07 Tipologia da frase portuguesa. Organização sintática das frases: termos da oração. Ordem direta e inversa.
- Aula 08 Organização sintática das frases: termos e orações.
- Aula 09 Pontuação e sinais gráficos.
- Aula 10 Norma culta: concordância verbal e nominal.
- Aula 11 Regência verbal e nominal. A crase.
- Aula 12 Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
- Aula 13 Semântica: sentido próprio e figurado;antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
- Aula 14 Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Tipos textuais: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Funções da linguagem. Tipos de discurso.
- Aula 15 Norma culta. Registros de linguagem.
- Aula 16 (Somente em PDF) Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- Aula 17 (Somente em PDF) Resumo
- Aula 01 | Profº Tiago Zanolla Noções gerais sobre o Poder Judiciário. Lei Complementar n. 643/2018 – Disposições Gerais
- Aula 02 | Profº Tiago Zanolla Lei Complementar n. 643/2018 – Da Divisão Judiciária
- Aula 03 | Profº Tiago Zanolla Lei Complementar n. 643/2018 – Da Organização Judiciária
- Aula 04 | Profº Tiago Zanolla Lei Complementar n. 643/2018 – Dos Serviços Auxiliares
- Aula 05 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Regimento Interno do TJ-RN – Parte 1
- Aula 06 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Regimento Interno do TJ-RN – Parte 2
- Aula 07 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Regimento Interno do TJ-RN – Parte 3
- Aula 08 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Regimento Interno do TJ-RN – Parte 4
- Aula 09 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Regimento Interno do TJ-RN – Parte 5
- Aula 10 | Equipe de Legislação Específica (Somente em PDF) Lei Complementar nº 715, de 21 de junho de 2022
- Aula 11 | Equipe de Constitucional (Somente em PDF) Constituição do Estado do Rio Grande Do Norte – Parte I.
- Aula 12 | Equipe de Constitucional (Somente em PDF) Constituição do Estado do Rio Grande Do Norte – Parte II.
- Aula 00 | Profº Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores – Disposições Gerais.
- Aula 01 | Profº Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores – Do Provimento e da Vacância
- Aula 02 | Profº Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores – Dos Direitos e Vantagens
- Aula 03 | Profº Tiago Zanolla Estatuto dos Servidores – Dos Deveres e Regime Disciplinar
- Aula 04 | Profº Herbert Almeida Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- Aula 05 | Profº Herbert Almeida Noções de organização administrativa (parte 1). Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desconcentração. Órgãos públicos.
- Aula 06 | Profº Herbert Almeida Noções de organização administrativa (parte 2)
- Aula 07 | Profº Herbert Almeida Poderes administrativos.
- Aula 08 | Profº Herbert Almeida Ato administrativo.
- Aula 09 | Profº Herbert Almeida Licitação. Lei nº 14.133/2021 (art. 1º ao art. 88) – parte 1
- Aula 10 | Profº Herbert Almeida Licitação. Lei nº 14.133/2021 (art. 1º ao art. 88) – parte 2
- Aula 11 | Profº Herbert Almeida Contratos. Lei nº 14.133/2021
- Aula 12 | Profº Herbert Almeida Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle dos Tribunais de Contas.
- Aula 13 | Profº Herbert Almeida Responsabilidade civil do Estado.
- Aula 14 | Profº Herbert Almeida Agentes públicos.
- Aula 15 | Profº Herbert Almeida (Somente em PDF) Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784 /1999 e Lei complementar estadual nº 303/2005)
- Aula 16 | Profº Herbert Almeida Improbidade Administrativa.
- Aula 00 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço.
- Aula 01 Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. Domicílio.
- Aula 02 Pessoas jurídicas. Domicílio.
- Aula 03 Bens: classes
- Aula 04 Fato jurídico. Negócio jurídico.
- Aula 05 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Prova.
- Aula 06 Prescrição e decadência.
- Aula 07 Obrigações: características, espécies, transmissão
- Aula 08 Obrigações: adimplemento, extinção e inadimplemento.
- Aula 09 Contratos: disposições gerais, extinção
- Aula 10 Contratos: espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais
- Aula 11 Responsabilidade civil.
- Aula 12 Posse
- Aula 13 Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de laje.
- Aula 14 Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). Alimentos (Lei nº 5.478/1968). Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Bem de família (Lei nº 8.009 /1990).
- Aula 15 Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha.
- Aula 16 | Profº Ricardo Torques Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente.
- Aula 00 Inquilinato (Lei nº 8.245 /1991). Locação: disposições gerais e especiais. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo.
- Aula 01 Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004).
- Aula 02 Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).
- Aula 03 Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
- Aula 04 Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969).
- Aula 05 Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997).
- Aula 06 Registros Públicos (Lei nº 6.015 /1973) – parte I
- Aula 07 Registros Públicos (Lei nº 6.015 /1973) – parte II
- Aula 08 Registros Públicos (Lei nº 6.015 /1973) – parte III
- Aula 09 Registros Públicos (Lei nº 6.015 /1973) – parte IV
- Aula 10 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
- Aula 11 Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
- Aula 12 Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997).
- Aula 13 Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998)
- Aula 14 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – PARTE I
- Aula 15 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – PARTE II
- Aula 16 Direito civil-constitucional e Direito civil contemporâneo
- Aula 17 – Somente em PDF Lei Comentada – Decreto 9.830/2019
- Aula 18 Lei Comentada – Lei 13.444/2017
- Aula 19 – Somente em PDF Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
- Aula 20 – Somente em PDF “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018).
- Aula 21 Lei Comentada – Lei 9454/1997
- Aula 22 – Somente em PDF Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020).
- Aula 00 Direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor
- Aula 01 Responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência;
- Aula 02 práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento
- Aula 03 defesa do consumidor em juízo.
- Aula demo Constituição. Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder Constituinte. Características. Poder constituinte originário. Poder constituinte derivado.
- Aula 01 Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites. Princípios fundamentais. Mecanismos de freios e contrapesos. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Aula 02 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Aula 03 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Aula 04 Direitos sociais.
- Aula 05 Nacionalidade
- Aula 06 Direitos políticos.
- Aula 07 Partidos políticos.
- Aula 08 Organização do Estado. Organização políticoadministrativa. Estado federal brasileiro. A União. Estados federados. Municípios. O Distrito Federal. Territórios. Intervenção federal. Intervenção dos Estados nos Municípios.
- Aula 09 Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Aula 10 Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
- Aula 11 Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares.
- Aula 12 Poder Executivo. Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Aula 13 Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
- Aula 14 Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública
- Aula 15 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Estado de Defesa, Estado de Sítio; Forças Armadas: Segurança Pública.
- Aula 16 Ordem social.
- Aula 17 Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital.
- Aula 00 Lei nº 8.072/1990 e alterações (delitos hediondos)
- Aula 01 Lei nº 7.716/1989 e alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
- Aula 02 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
- Aula 03 Lei nº 12.850/2013 e alterações (organizações criminosas)
- Aula 04 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes contra o meio ambiente)
- Aula 05 Lei nº 9.503/1997 e alterações (crimes de trânsito)
- Aula 06 Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas).
- Aula 07 Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade)
- Aula 08 Lei nº 10.826/2003 e alterações (Estatuto do Desarmamento)
- Aula 09 Lei nº 8.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor)
- Aula 10 Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro)
- Aula 11 Lei º. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
- Aula 12 | Profº Ricardo Torques Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992)
- Aula 13 | Profº Ricardo Torques Lei nº 11.340 /2006 (Lei Maria da Penha).
- Aula 14 | Profº Ricardo Torques Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte I.
- Aula 15 | Profº Ricardo Torques Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte II
- Aula 16 | Profº Ricardo Torques Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – Parte III
- Aula 17 | Profº Ricardo Torques Lei nº 10.741/2003(Estatuto do Idoso).
- Aula 00 Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aula 01 Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Aula 02 Teoria do Delito (parte I)
- Aula 03 Teoria do Delito (parte II).
- Aula 04 Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Aula 05 Das penas: espécies de penas. Cominação
- Aula 06 Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
- Aula 07 Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Aula 08 Crimes contra a pessoa
- Aula 09 Crimes contra o patrimônio
- Aula 10 Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a família.
- Aula 11 Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
- Aula 12 Crimes contra a dignidade sexual.
- Aula 13 Crimes contra a fé pública
- Aula 14 Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Aula 15 Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Aula 16 Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Aula 17 Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Aula 00 Princípios constitucionais e processuais penais. Aplicação da lei processual penal.
- Aula 01 Inquérito policial.
- Aula 02 Ação penal. Ação civil.
- Aula 03 Jurisdição e competência.
- Aula 04 Sujeitos processuais.
- Aula 05 Citação e intimação. Questões e processos incidentes. Nulidades. Sentença.
- Aula 06 Provas (parte I).
- Aula 07 Provas (parte II).
- Aula 08 Prisão cautelar (parte I).
- Aula 09 Prisão cautelar (parte II).
- Aula 10 Processo comum.
- Aula 11 Processos especiais. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
- Aula 12 Juizados Especiais Criminais.
- Aula 13 Recursos.
- Aula 14 Habeas corpus. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
- Aula 15 | Equipe de Legislação Específica Lei nº 9.296 (1996) – Lei das Interceptações Telefônicas
- Aula 00 Jurisdição e ação. Conceito, natureza e características. Condições da ação.
- Aula 01 Competência. Em razão do valor e da matéria. Competência funcional e territorial. Modificações de competência e declaração de incompetência
- Aula 02 Partes e procuradores. Capacidade processual e postulatória. Deveres e substituição das partes e procuradores. Sucessão processual. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae.
- Aula 03 O Juiz. Ministério Público.
- Aula 04 Atos processuais. Forma dos atos. Prazos.
- Aula 05 Comunicação dos atos. Nulidades.
- Aula 06 Processo cautelar e medidas cautelares. Disposições gerais.
- Aula 07 Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e procedimento. Procedimento comum. Petição inicial. Requisitos, pedido e indeferimento. Audiência de conciliação e mediação. Resposta do réu. Contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo.
- Aula 08 Provas. Ônus da prova. Depoimento pessoal. Confissão. Provas documental e testemunhal. Audiência. Conciliação, instrução e julgamento. Exibição e produção antecipada de provas.
- Aula 09 Sentença e coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença.
- Aula 10 Recursos. Disposições gerais.
- Aula 11 Processo de execução. Execução em geral. Diversas espécies de execução. Execução para entrega de coisa. Execução das obrigações de fazer e de não fazer. Execução de ações coletivas.
- Aula 12 Procedimentos especiais. – PARTE I
- Aula 13 Procedimentos especiais. – PARTE II
- Aula 14 Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública
- Aula 15 ação de improbidade administrativa.
- Aula 16 Reclamação.
- Aula 17 Lei nº 9.099/1995 e alterações.
- Aula 18 Lei nº 8.245/1991 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos).
